29/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001326-63.2025.8.26.0320/SPRÉU: BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e o faço para confirmar os efeitos da tutela antecipada, no sentido de restabelecer os serviços, bem como condenar que a requerida se abster de efetuar novos cortes em razão de débito pretérito.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, anote-se a extinção. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
27/08/2025 10:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 07:08

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:04

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:07

Juntada de Petição
21/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 11:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 13:59

Juntada de Petição
05/08/2025 12:32

Juntada de Petição
05/08/2025 10:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 15:06

Expedição de Mandado de citação - Plantão - LIMCEMAN
30/07/2025 14:41

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 3
30/07/2025 14:41

Determinada a citação
22/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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