06/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001460-89.2015.8.26.0095 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS -

Vistos.

Não localizado bens ou direitos do executado, passíveis de penhora, SUSPENDO o trâmite processual, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

Decorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação da exequente (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80).

Intime-se.

Brotas, 26 de agosto de 2025. - ADV: WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP)
27/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 04:49

Suspensão do Prazo
10/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 12:13

Bloqueio/penhora on line
05/11/2018 17:07

Conclusos para decisão
31/10/2018 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 12:11

Expedição de Certidão.
18/10/2018 12:10

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
18/10/2018 11:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 12:31

Bloqueio/penhora on line
26/04/2017 17:09

Conclusos para decisão
18/04/2017 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2016 08:24

Expedição de Certidão.
14/12/2016 19:01

Expedição de Certidão.
14/12/2016 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2016 16:30

Expedição de Certidão.
22/01/2016 21:17

Suspensão do Prazo
14/12/2015 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2015 17:13

Expedição de Carta.
01/12/2015 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/11/2015 15:47

Conclusos para decisão
30/11/2015 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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