09/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027672-30.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Elizeu Santos de Oliveira - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL PENAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.361/2021 - VERBA DE NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, ACRESCIDAS DE SEU TERÇO CONSTITUCIONAL, E LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - PUIL 15 - PRECEDENTES DESTA TURMA JULGADORA - RECUSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:03

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:58

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:26

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 10:56

Distribuído por sorteio
07/08/2025 11:01

Processo Cadastrado
05/08/2025 14:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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