05/09/2025 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058193-09.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Roberto Fontana de Oliveira Pinto - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 436,91 (correspondente à 1% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação no valor de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), bem como o valor do preparo de apelação do recurso interposto pela parte autora (recurso parcial ou totalmente provido), referente a 4% sobre o valor atualizado da causa, da condenação se líquida, ou do valor atribuído pelo magistrado em sentença, devidamente atualizados até a data do recolhimento, que perfaz R$ 261,85, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 436,91, além do valor do preparo de apelação de R$ 261,85, que deverá ser atualizado na data do recolhimento), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP)
26/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:15

Ato ordinatório
21/08/2025 15:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:31

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:22

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 16:04

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:33

Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:00

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 05:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
14/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:38

Expedição de Carta.
13/05/2024 17:37

Recebida a Petição Inicial
13/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 10:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 20:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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