08/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010719-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Wallace de Albuquerque Roberto *42.***.*60-00 - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da ação, com fundamento no artigo 487, I, CPC, para 1. condenar a requerida na obrigação de fazer consistente no restabelecimento da página ("@warplates"), cujo link para acesso é https://www.instagram.com/warplates, com todas as funcionalidades existentes antes do bloqueio, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 2. condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser atualizado monetariamente pelo índice IPCA do IBGE a partir desta sentença.

Os juros de mora incidem a partir da citação pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º do Código Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em dois mil reais.

Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, nos termos da fundamentação acima, defiro a antecipação dos efeitos da tutela.

Valerá a presente sentença com força de ofício para que a parte autora faça os protocolos necessários, comprovando nos autos.

Prazo e multa especificado no dispositivo acima. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB 467407/SP), CAIO AMORIM SILVERIO (OAB 471332/SP)
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:59

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 17:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 23:01

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:11

Expedição de Carta.
17/02/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:28

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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