01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000795-63.2024.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Banco C6 Consignado S.A. (Atual Denominação de Banco Ficsa S.A) - Recorrido: Valdecino Gonçalves de Moura - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

AUTOR RELATA TER ANTECIPADO PARTE DAS PARCELAS, MAS SURPREENDEU-SE COM O DESCONTO POR OUTRO BANCO - VEZ QUE O CRÉDITO FOI CEDIDO - E COM A NÃO CONTABILIZAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO O ABATIMENTO, INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS EM CASO DE DÍVIDA QUITADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00.

IRRESIGNAÇÃO DO BANCO CEDENTE DO CRÉDITO QUE COMPORTA ACOLHIMENTO.

PROVAS APRESENTADAS COM A INICIAL QUE DEFINEM A QUESTÃO.

DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO ANTECIPADO SERVIU AO ABATIMENTO DE PARCELAS.

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA QUE NÃO OBSTA A CESSIONÁRIA À PRÁTICA DOS DIREITOS EXECUTÓRIOS ADQUIRIDOS COM O EMPRÉSTIMO.

CONDUTA LÍCITA.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM INICIAL.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - José Francisco de Oliveira da Silva (OAB: 384180/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:25

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:47

Distribuído por sorteio
30/07/2025 17:23

Processo Cadastrado
28/07/2025 13:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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