TJSP - 7000250-48.2009.8.26.0405
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000250-48.2009.8.26.0405 - Execução da Pena - Semi-aberto - Daniel Rodrigues da Silva - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP) -
02/09/2025 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:30
Ato ordinatório
-
02/09/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000250-48.2009.8.26.0405 - Execução da Pena - Semi-aberto - Daniel Rodrigues da Silva - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 3° do Decreto nº 11.846/2023.
Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena.
Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013.
Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis.
Sem prejuízo, defiro a habilitação de fl. 1146.
Anote-se.
O diretor da unidade prisional Penitenciária Valparaíso deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP) -
29/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:42
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
28/08/2025 19:28
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000250-48.2009.8.26.0405 - Execução da Pena - Semi-aberto - Daniel Rodrigues da Silva - Atualize-se o cálculo de pena computando a comutação deferida às fls. 1109/1110, bem como elabore-se o cálculo específico para previsão da comutação com base no Decreto nº 11.846/2023.
Solicite-se à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP a apresentação do atestado comprobatório de comportamento carcerário e o boletim informativo para verificar o requisito subjetivo.
Intimem-se. - ADV: MARINÊS SANZOVO NOVELLI (OAB 334651/SP) -
19/08/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 17:16
Ato ordinatório
-
07/08/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:15
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
04/06/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 08:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:09
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
25/04/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:02
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
02/04/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:19
Ato ordinatório
-
01/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2025 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2025 11:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2025 11:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/01/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/01/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/01/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/01/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 09:15
Evoluída a classe de 1714 para 386
-
20/01/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 13:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/09/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:23
Ato ordinatório
-
01/06/2024 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 00:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 04:22
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 21:11
Suspensão do Prazo
-
21/08/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:16
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
02/08/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 18:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/07/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 10:25
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/07/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 17:43
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
20/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
30/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
27/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
27/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
15/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
25/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/07/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
27/06/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
18/03/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
28/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
01/02/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
29/01/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
28/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
13/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/12/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
28/11/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
28/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
17/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
17/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
15/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
14/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
04/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
19/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
08/03/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
22/02/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
09/02/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
05/02/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
31/01/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
25/10/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
12/08/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
17/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
17/06/2015 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
19/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
19/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
19/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2014 00:00
Outros
-
05/09/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
28/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
19/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
05/08/2014 00:00
Outros
-
30/07/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
29/07/2014 00:00
Outros
-
22/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2014 00:00
Outros
-
08/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
10/06/2014 00:00
Outros
-
06/06/2014 00:00
Outros
-
30/05/2014 00:00
Outros
-
16/05/2014 00:00
Autos na PAJ
-
30/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/04/2014 00:00
Outros
-
22/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/01/2012 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
10/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
08/11/2011 00:00
Outros
-
04/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
12/07/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
30/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2011 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
15/02/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
02/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
01/02/2011 00:00
Autos na Juntada
-
23/12/2010 00:00
Autos no Prazo
-
23/12/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
23/12/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
15/12/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
15/12/2010 00:00
Outros
-
10/12/2010 00:00
Baixa M.P.
-
09/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
07/12/2010 00:00
Outros
-
01/12/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/12/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
29/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2010 00:00
Baixa M.P.
-
17/11/2010 00:00
Autos no M.P.
-
17/11/2010 00:00
Outros
-
11/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
03/11/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
27/10/2010 00:00
Outros
-
22/10/2010 00:00
Baixa M.P.
-
21/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
21/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
30/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
29/09/2010 00:00
Outros
-
28/07/2010 00:00
Autos no Prazo
-
04/02/2010 00:00
Autos no Prazo
-
29/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2010 00:00
Baixa M.P.
-
26/01/2010 00:00
Autos no M.P.
-
22/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2009 00:00
Autos no Prazo
-
23/07/2009 00:00
Autos no Prazo
-
23/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
26/05/2009 00:00
Autos no Prazo
-
23/04/2009 00:00
Autos no Prazo
-
16/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
30/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2009 00:00
Autos no M.P.
-
20/02/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/02/2009 00:00
Outros
-
18/02/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
17/02/2009 00:00
Outros
-
09/02/2009 00:00
Outros
-
28/01/2009 00:00
Autos no Prazo
-
19/12/2008 00:00
Outros
-
03/12/2008 00:00
Autos no Prazo
-
03/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
04/11/2008 00:00
Outros
-
18/09/2008 00:00
Autos no Prazo
-
13/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
11/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
06/08/2008 00:00
Autos no Prazo
-
10/04/2008 00:00
Autos no Prazo
-
10/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
18/02/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/02/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
12/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
30/10/2007 00:00
Autos no Prazo
-
03/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2007 00:00
Autos no M.P.
-
26/07/2007 00:00
Autos no Prazo
-
26/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
23/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
18/05/2007 00:00
Autos no Prazo
-
18/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2007 00:00
Autos no M.P.
-
03/04/2007 00:00
Autos no Prazo
-
02/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2007 00:00
Autos no M.P.
-
30/01/2007 00:00
Autos no Prazo
-
29/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
15/01/2007 00:00
Autos no Prazo
-
29/12/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2006 00:00
Autos no M.P.
-
13/07/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/12/2005 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
30/11/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
29/08/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2005 00:00
Autos no M.P.
-
08/03/2005 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
01/03/2005 00:00
Outros
-
07/12/2004 00:00
Outros
-
07/12/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2004 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/11/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2004 00:00
Autos no M.P.
-
19/10/2004 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
05/10/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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