01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018341-11.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mariana de Fatima da Silva Pacheco - Recorrido: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE DEPENDENTE POR LIMITE ETÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 6.000,00 - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wellington Antonio da Silva (OAB: 190352/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:17

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:23

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:31

Distribuído por competência exclusiva
30/07/2025 10:28

Processo Cadastrado
28/07/2025 16:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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