25/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001394-70.2025.8.26.0453 (processo principal 1000109-25.2025.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Flávio Barcellos - Master Prev Clube de Beneficios -

Vistos. 1.

Considerando que foram concedidos os benefícios da justiça gratuita ao autor nos autos principais, estendo tais benefícios para estes autos e, em razão disso, deixo de aplicar as alterações realizadas na Lei Estadual nº 11.608/2003, que disciplina a cobrança das custas no âmbito do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, alterações estas decorrentes da Lei Estadual nº 17.785/2023, que foram divulgadas por meio do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 2.

Considerando a r.

Sentença do processo principal (fls. 96/97 daqueles autos), que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pela parte autora e declarou a inexistência da relação jurídica entre as partes, defiro a expedição de ofício ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para suspensão do desconto mensal na aposentadoria do autor (benefício n° 155.591.066-9), no valor de R$ 46,93, referente a CONTRIB.

MASTER PREV, código 277.

Servirá a presente por cópia como OFÍCIO.

Providencie a serventia o envio por e-mail, podendo também ser enviado pela parte autora.

Intime-se. - ADV: PRISCILA PELEGRINO FERREIRA (OAB 388950/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 258832/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003153-54.2019.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Interbuild Contrucoes LTDA (Massa Falida...

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2019 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1008410-33.2024.8.26.0408

Matheus Lima Pedroso

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Matheus Lima Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1002914-60.2024.8.26.0428

Hm 47 Empreendimento Imobiliario Spe Ltd...

Juliano Viegas Squarizzi

Advogado: Vivian Sebastiany da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1014354-58.2024.8.26.0006

Banco do Brasil S/A

Rogeria Paradelo Chamma

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0500103-84.2011.8.26.0156

Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Joao Batista dos Santos

Advogado: Gleysson Felipe Nogueira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2017 11:12

Exibir Processo