04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014354-58.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DO BRASIL S/A - Rogeria Paradelo Chamma -

Vistos.

Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.151/166 pois as matérias apresentadas pelo devedor impugnam a natureza do crédito, não tratando de questões de ordem pública passíveis de reconhecimento de oficio.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Exceção de pré-executividade.

Rejeição.

Insurgência.

Desacolhimento.

Exceção de pré-executividade é cabível pra impugnar matéria de ordem pública, cognoscível de ofício e sem necessidade de dilação probatória (artigo 803, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

Cédula de crédito bancário efetivamente firmada pela Agravante, com assinatura eletrônica, a afastar a alegação de ausência de prova da relação jurídica.

Inadimplemento, inclusive, confessado conforme proposta de acordo para pagamento da dívida, formulada.

Execução, ademais, instruída com os documentos essenciais (Artigo 798 do Código de Processo Civil).

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2178042-66.2025.8.26.0000; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08/2025; Data de Registro: 13/08/2025).

Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: MARCELO ADRYEL DIAS (OAB 311027/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
02/09/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:46

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 20:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 13:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
10/05/2025 04:55

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 12:23

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/10/2024 08:30

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:47

Expedição de Carta.
03/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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