04/09/2025 14:21

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002077-62.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alvino Cruz Dourado - Asbapi -Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).

A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.

Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.

Intimem-se. - ADV: KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)
02/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 19:29

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:24

Suspensão do Prazo
30/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 05:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:28

Expedição de Carta.
30/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2024 13:21

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:57

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:25

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 11:22

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000445-38.2025.8.26.0159

Edson Benedito Vaz de Campos

Darci Vaz de Campos

Advogado: Odirley Cesar Galvao de Franca Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1012871-12.2025.8.26.0344

Fabricio Dalla Torre Garcia

Diretor do Departamento Estadual de Tran...

Advogado: Fabricio Dalla Torre Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1003845-24.2024.8.26.0441

Lucia Fernandes

Luis Elias Pacheco

Advogado: Thiago Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0000007-68.2024.8.26.0319

Ana Paula Bozoli Camargo

Mercearia Paulista de Peruibe LTDA

Advogado: Ana Paula Bozoli Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2014 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1003742-22.2021.8.26.0441

Instituto Educacional Oswaldo Quirino Lt...

Fernanda de Souza Coutinho

Advogado: Helton Rodrigo de Assis Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2021 13:45

Exibir Processo