26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001771-63.2024.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apte/Apdo: Otavio Augusto Pavezzi - Apda/Apte: Liliane Cristina Mariano (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Luzia Apparecida dos Santos Mariano (Revel) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - EMENTA LOCAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DEMANDANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO COBRADO, AINDA QUE POR VALOR INFERIOR.

ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE DE SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO DOCUMENTOS SÓ AGORA APRESENTADOS, JÁ QUE NÃO RETRATAM FATOS NOVOS.

MULTA CONTRATUAL PELA ANTECIPADA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL DEVIDA NOS LIMITES APONTADOS NO ACÓRDÃO.

FIADORA QUE HAVIA DE RESPONDER PELO O DÉBITO DE FORMA SOLIDÁRIA COM OS LOCATÁRIOS.

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Conceição da Silva (OAB: 342223/SP) - Rafael Mazarin Oliveira (OAB: 487231/SP) - 5º andar
10/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:08

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 06:08

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
11/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
18/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 05:45

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:41

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:15

Expedição de Carta.
04/12/2024 13:15

Expedição de Carta.
03/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 05:09

Juntada de Certidão
03/10/2024 05:09

Juntada de Certidão
03/10/2024 05:09

Juntada de Certidão
03/10/2024 05:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 05:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 05:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 05:08

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:22

Expedição de Carta.
02/10/2024 15:22

Expedição de Carta.
02/10/2024 15:22

Expedição de Carta.
02/10/2024 15:21

Expedição de Carta.
02/10/2024 15:21

Expedição de Carta.
02/10/2024 15:21

Expedição de Carta.
02/10/2024 15:21

Expedição de Carta.
14/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
12/09/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.
30/08/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 08:38

Expedição de Carta.
19/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
29/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:50

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.
14/06/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:42

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:42

Expedição de Ofício.
20/05/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:14

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:42

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:41

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:41

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:21

Recebida a Petição Inicial
25/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
25/04/2024 08:13

Conclusos para despacho
24/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:01

Classe retificada de 12154 para 7
24/04/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/04/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/04/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
28/03/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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