02/09/2025 06:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
20/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003357-25.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luzia de Fatima Pentian -

Vistos.

Fls. 85 e seguintes: Recebo como emenda à inicial.

Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta no prazo de (15) quinze dias, contados da intimação, ficando advertida de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (artigo 344 do CPC), sendo proferido o julgamento da ação.

Int. - ADV: EDUARDO ZAMBONI PINHEIRO (OAB 341246/SP)
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:54

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:46

Declarada incompetência
27/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:49

Ato ordinatório
28/05/2025 16:47

Ato ordinatório
28/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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