TJSP - 0006529-31.2011.8.26.0590

1ª instância - 01 Civel de Sao Vicente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CORNELIS GERARDUS MARIA VAN DINTEREN

CPF *44.***.*03-15

Advogados

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO

OAB: 45351/SP

CPF *96.***.*37-04

IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 156735/SP

CPF *69.***.*56-60

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA

CPF *74.***.*65-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006529-31.2011.8.26.0590 (590.01.2011.006529) - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Cornelis Gerardus Maria Van Dinteren - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

    Vistos.

    Considerando que ainda pende apreciação do agravo em recurso especial interposto pela autarquia ré, e que o sobrestamento anteriormente determinado pelo STJ (Tema 951) não mais subsiste em razão do cancelamento daquele tema em virtude do Tema 930/STF, resta evidente a inexistência de trânsito em julgado.

    Assim, determino a remessa imediata dos autos principais ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que seja promovido o regular processamento do recurso especial.

    Defiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I e II, do CPC, em razão da condição da parte autora.

    Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA (OAB 178585/SP), IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 156735/SP)

  • 21/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 21/08/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:59

    Recebidos os autos da Justiça Federal

  • 30/01/2025 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2025 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 05:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:02

    Ato ordinatório

  • 04/05/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 13:20

    Ato ordinatório

  • 03/05/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 01:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 14:36

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/02/2024 15:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 13/12/2023 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 15:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 22/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:34

    Autos no Prazo

  • 13/04/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:30

    Autos no Prazo

  • 23/03/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:37

    Autos no Prazo

  • 21/11/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:29

    Autos no Prazo

  • 13/07/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:41

    Autos no Prazo

  • 23/02/2022 17:15

    Autos no Prazo

  • 24/09/2021 16:53

    Autos no Prazo

  • 08/01/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2019 17:22

    Autos no Prazo

  • 25/07/2019 12:35

    Autos no Prazo

  • 20/03/2019 17:14

    Autos no Prazo

  • 16/12/2018 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 12:37

    Autos no Prazo

  • 10/11/2018 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 18:10

    Autos no Prazo

  • 11/07/2018 18:33

    Autos no Prazo

  • 19/06/2018 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2018 17:38

    Autos no Prazo

  • 09/10/2017 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 15:11

    Autos no Prazo

  • 02/10/2017 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 12:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2017 14:57

    Autos no Prazo

  • 09/06/2017 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 15:39

    Serventuário

  • 08/06/2017 13:27

    Ato ordinatório

  • 08/06/2017 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 16:13

    Autos no Prazo

  • 10/05/2017 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 15:47

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 02/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/09/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 31/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/03/2012 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2011 16:39

    Recebimento de Carga

  • 07/04/2011 17:51

    Carga à Vara Interna

  • 07/04/2011 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2011

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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