04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002587-98.2024.8.26.0369 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Bruno Giovani Oliveira Rondini (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Pkl One Participacoes S.a, e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE INÉRCIA DO AUTOR EM REQUERER A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR SUPERENDIVIDAMENTO RECURSO DESTE.INDEFERIMENTO DA INICIAL AUTOR QUE REQUEREU, DESDE A INICIAL, A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR SUPERENDIVIDAMENTO EM CASO DE INSUCESSO DA VIA CONCILIATÓRIA AUDIÊNCIA RESPECTIVA REALIZADA, COM RESULTADO INFRUTÍFERO AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE EMENDASSE A INICIAL DEMANDA DE SUPERENDIVIDAMENTO QUE DEVE PROSSEGUIR CONFORME O RITO PRÓPRIO, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO AUSENTES RAZÕES PARA INDEFERIMENTO DA INICIAL SENTENÇA ANULADA, COM A DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor de Paula Nogueira (OAB: 461273/SP) - Michele Monike Costa (OAB: 314683/SP) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
11/02/2025 20:41

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/02/2025 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 06:22

Juntada de Mandado
07/01/2025 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 06:22

Juntada de Mandado
07/01/2025 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 09:46

Juntada de Mandado
17/12/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:43

Expedição de Carta precatória.
05/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:11

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:11

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:11

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:10

Expedição de Mandado.
28/11/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 12:54

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 07:26

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 14:41

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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