31/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054979-90.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Suely Raya de Calderón - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE.

IMPOSSIBILIDADE.

HAVENDO CONDENAÇÃO IMPOSTA À PARTE DEMANDADA, QUE REPRESENTA O PROVEITO ECONÔMICO ALCANÇADO PELA PARTE DEMANDANTE, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS NO INTERVALO DE 10% A 20% DAQUELA, CONSOANTE PREVÊ O ARTIGO 55 DA LEI Nº 9099/95.

ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL 0000116-36.2023.8.26.9011.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:40

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 20:26

Julgado Virtualmente
14/08/2025 20:09

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:11

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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