12/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002429-34.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Angela Aparecida Sanches Pinheiro - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO (OAB 156544/SP)
01/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:21

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
09/04/2019 17:54

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
08/11/2017 17:51

Juntada de Petição de contestação
01/11/2017 17:00

Juntada de Carta precatória
18/10/2017 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 10:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2017 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2017 10:26

Expedição de Carta precatória.
26/09/2017 15:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
26/09/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2017 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/09/2017 14:38

Conclusos para decisão
15/08/2017 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 10:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 16:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/07/2017 16:38

Conclusos para decisão
07/07/2017 13:26

Conclusos para decisão
06/07/2017 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 16:38

Conclusos para despacho
04/04/2017 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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