04/10/2024 20:40

Expedição de Ofício.
05/12/2023 13:17

Expedição de Ofício.
22/11/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:46

Expedição de Ofício.
16/10/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:15

Expedição de Carta.
12/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 16:51

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/10/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:42

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/10/2023 00:00

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/09/2023 11:47

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Maria Helena Araújo Delnino (OAB 461985/SP) Processo 1514269-62.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: ELIZANDRO PESSOA DA VERA CRUZ - 1) Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e determino o arquivamento do inquérito policial em relação ao crime de disparo de arma de fogo, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, em caso de superveniência de novas provas (STF, Súmula 524), fazendo-se as devidas anotações.

Comunique-se ao IIRGD. 2) Houve confissão formal e circunstanciada da prática do crime (fls. 92).

Os documentos juntados aos autos atestam a ausência de antecedentes criminais, reincidência, conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, não incidindo a hipótese prevista no artigo 28-A, parágrafo 2º, inciso III, do Código de Processo Penal (fls. 46/48).

Não é cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais.

O crime que se apura é punido com pena mínima inferior a quatro anos e não se inclui entre aqueles praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

Portanto, designo audiência, nos termos do artigo 28-A, §4º do CPP, para o próximo dia 18 de setembro de 2023, às 14h10min, a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

Procedam-se às intimações necessárias.
17/08/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 16:08

Protocolizada Petição
17/08/2023 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2023 02:10:00, DIPO 4 - Seção 4.2.1.
17/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:15

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:39

Conclusos para decisão
14/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:41

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:21

Evoluída a classe de 280 para 279
25/04/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2023 14:27

Recebidos os autos
24/04/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/04/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/04/2023 20:12

Expedição de Certidão.
21/04/2023 12:38

Expedição de Certidão.
21/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
21/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2023 12:19

Expedição de Certidão.
21/04/2023 12:19

Expedição de Certidão.
21/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:31

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/04/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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