03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006359-87.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ALCINEI ANDRÉ BRANDÃO -

Vistos.

Intime-se o(a) sentenciado(a), servindo a presente de mandado, para comparecer em cartório a fim de ser advertido(a) acerca do cumprimento da prestação de serviços à comunidade a ele(a) imposta, sob pena de conversão, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a intimação, encaminhe-se o necessário expediente à unidade fiscalizadora.

Intimem-se. - ADV: ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331221/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 20:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:25

Juntada de Ofício
09/01/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:06

Expedição de Alvará.
19/12/2023 14:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:47

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 10:12

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:37

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 15:32

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2023 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2023 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Rita Pereira dos Santos (OAB 331221/SP) Processo 0006359-87.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ALCINEI ANDRÉ BRANDÃO -

Vistos.

Considerando que o(a) executado(a) ALCINEI ANDRÉ BRANDÃO encontra-se preso em Penitenciária de Mirandópolis II, estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 0006359-87.2020.8.26.0996 e seus dependentes Processos Apensos > - para o DEECRIM da 2ª RAJ ARAÇATUBA nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E.

TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada.

Santos, 15 de agosto de 2023.
16/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:19

Determinada a Regressão de Regime
23/05/2023 16:31

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 19:16

Expedição de Certidão.
24/03/2023 19:16

Expedição de Certidão.
24/03/2023 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:34

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:28

Realizado Cálculo
24/03/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2023 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2023 13:27

Recebidos os autos do Outro Foro
09/03/2023 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
20/02/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 13:13

Expedição de Certidão.
17/02/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 14:38

Conclusos para decisão
15/02/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:09

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 10:39

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:37

Homologado o Cálculo
26/01/2023 10:49

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 10:12

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:10

Realizado Cálculo
12/01/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 14:01

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:00

Concedida Progressão de regime
10/01/2023 10:16

Conclusos para decisão
02/01/2023 11:30

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:56

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 23:13

Expedição de Certidão.
27/10/2022 23:13

Expedição de Certidão.
27/10/2022 23:13

Expedição de Certidão.
27/10/2022 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 13:59

Conclusos para decisão
26/10/2022 15:50

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 09:33

Expedição de Certidão.
21/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 15:52

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 14:31

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 10:55

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 00:37

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:44

Expedição de Ofício.
14/07/2022 14:07

Expedição de Certidão.
01/07/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:24

Conclusos para despacho
29/06/2022 12:03

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:02

Realizado Cálculo
29/06/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 11:48

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 18:05

Expedição de Certidão.
21/06/2022 18:05

Declarada a Remição
16/06/2022 13:38

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 11:15

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:15

Realizado Cálculo
10/06/2022 10:14

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 15:26

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:26

Realizado Cálculo
06/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 16:56

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:55

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:55

Declarada a Remição
02/06/2022 21:05

Conclusos para decisão
01/06/2022 13:42

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:19

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 18:43

Expedição de Certidão.
13/05/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 18:17

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 17:27

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:25

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:22

Classe retificada de 1714 para 386
14/03/2022 17:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/07/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2021 15:16

Expedição de Certidão.
27/06/2021 15:16

Expedição de Certidão.
27/06/2021 15:15

Expedição de Certidão.
27/06/2021 15:15

Expedição de Certidão.
27/06/2021 15:15

Homologado o Cálculo
27/06/2021 15:09

Conclusos para decisão
14/06/2021 14:34

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:48

Expedição de Certidão.
10/06/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 01:35

Expedição de Certidão.
17/05/2021 16:52

Expedição de Certidão.
17/05/2021 16:52

Expedição de Certidão.
17/05/2021 16:51

Realizado Cálculo
14/05/2021 10:34

Expedição de Certidão.
14/05/2021 10:34

Declarada a Remição
14/05/2021 09:42

Proferido Despacho
14/05/2021 09:40

Conclusos para decisão
30/04/2021 14:20

Conclusos para despacho
27/04/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 08:14

Expedição de Certidão.
15/04/2021 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 17:38

Expedição de Certidão.
14/04/2021 17:38

Expedição de Certidão.
14/04/2021 17:37

Expedição de Certidão.
14/04/2021 17:37

Homologado o Cálculo
14/04/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 14:56

Processo Entranhado
14/04/2021 14:56

Incidente Processual Instaurado
12/04/2021 07:52

Conclusos para decisão
30/03/2021 15:24

Conclusos para despacho
26/03/2021 16:14

Expedição de Certidão.
26/03/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 15:00

Expedição de Certidão.
15/02/2021 15:00

Expedição de Certidão.
15/02/2021 14:59

Realizado Cálculo
05/02/2021 21:25

Expedição de Certidão.
05/02/2021 21:24

Declarada a Remição
05/02/2021 14:53

Conclusos para decisão
08/01/2021 11:44

Conclusos para despacho
18/12/2020 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 11:26

Expedição de Certidão.
16/12/2020 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:15

Processo Entranhado
16/12/2020 10:15

Incidente Processual Instaurado
14/12/2020 15:26

Juntada de Petição de parecer
11/12/2020 11:36

Expedição de Certidão.
11/12/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020 05:59

Expedição de Certidão.
28/11/2020 05:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/11/2020 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 14:32

Expedição de Certidão.
06/10/2020 14:32

Expedição de Certidão.
06/10/2020 14:31

Realizado Cálculo
05/10/2020 21:12

Expedição de Certidão.
05/10/2020 21:12

Declarada a Remição
05/10/2020 15:31

Conclusos para decisão
02/10/2020 18:21

Conclusos para despacho
23/09/2020 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 11:31

Expedição de Certidão.
14/09/2020 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 10:05

Processo Entranhado
14/09/2020 10:05

Incidente Processual Instaurado
14/07/2020 11:29

Expedição de Certidão.
14/07/2020 11:29

Homologado o Cálculo
14/07/2020 07:36

Conclusos para decisão
08/07/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 21:18

Expedição de Certidão.
02/07/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 14:06

Expedição de Certidão.
01/07/2020 14:05

Expedição de Certidão.
01/07/2020 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 13:47

Realizado Cálculo
01/07/2020 13:44

Juntada de Certidão
01/07/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 13:44

Juntada de Certidão
01/07/2020 12:39

Expedição de Ofício.
01/07/2020 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 12:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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