28/01/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:35

Processo Reativado
05/11/2024 11:34

Processo Reativado
01/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 22:07

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 22:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/08/2024 09:27

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:36

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:17

Juntada de Mandado
05/04/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:55

Expedição de Mandado.
27/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) Processo 0000989-62.2022.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Exectdo: Ale Soares Eventos Ltda - Epp -

Vistos.

Fls. 123/129: DEFIRO A PENHORA SOBRE O MONTANTE EQUIVALENTE A 15% (quinze por cento) SOBRE O FATURAMENTO BRUTO DA EXECUTADA, até o limite do crédito (R$4.926,33).

Quanto à possibilidade desta medida, a qual decorre do princípio da efetividade do processo de execução, transcrevo a seguinte decisão: Frise-se, também, que o princípio da efetividade do processo induz à extrema cautela na hora da penhora, pois se por um lado a execução há mesmo de ser feita de forma menos gravosa para o devedor,

por outro lado o juízo há de estar garantido, sem sombra de dúvida.

A penhora não é feita 'pro forma', mas sim como ato de afetação tendente ao pagamento completo da dívida, com todos seus ônus e encargos (1º TACSP, Agravo de Instrumento nº 0919485-0, Rel.

Silveira Paulilo, v.u., julgado em 13/03/2000).

Nomeio como depositário administrador o representante legal da executada, que deverá prestar contas mensalmente, depositando em juízo, todo dia 30 de cada mês, as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, afim de serem imputadas no pagamento da dívida exequenda (art. 866, § 2º do CPC).

Deverá, ainda, apresentar plano de pagamento, em 10 (dez) dias.

Expeça-se mandado para efetivação da penhora e assunção pelo representante legal da executada do encargo de depositário e administrador do bem constrito, mediante assinatura do respectivo termo.

Servirá a presente, por cópia, como mandado.

Intime-se.
14/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 17:42

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
18/04/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 16:11

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:57

Juntada de Ofício
08/02/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 17:14

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 14:14

Conclusos para decisão
14/09/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 15:37

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 16:25

Conclusos para decisão
01/08/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2022 10:15

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2022 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 15:45

Conclusos para decisão
23/06/2022 15:22

Expedição de Certidão.
23/03/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 18:08

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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