TJSP - 1001531-91.2019.8.26.0470

1ª instância - Vara Unica de Porangaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON BENEDITO FORESTO

CPF *30.***.*02-33

NILTON PINTO DA SILVEIRA

CPF *90.***.*77-53

Advogados

EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO

OAB: 135588/SP

CPF *60.***.*93-46

LUCIANO CESAR DE TOLEDO

OAB: 312145/SP

CPF *94.***.*36-28

OTAVIO AURELIO TAMER

OAB: 343411/SP

CPF *93.***.*87-06

Testemunhas

Partes

RODRIGO DE CAMARGO

RAMIRO FERREIRA

CPF *02.***.*99-28

EDNEIA AP. SOARES BIRELLI MACHADO

PABLO VINICIUS SILVA ALCOLEA

MATHEUS FOLTRAN DOS SANTOS

JOSE AFONSO BATISTUZO MATIAS

DALMO FORESTO

FERNANDA C. MENDES DE PAULA

CLODOALDO APARECIDO DE OLIVEIRA

CICERO FARIA DE ALMEIDA

LUIS CARLOS TALLARICO

SERGIO ROARELLI

CPF *62.***.*25-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 11:32

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2025 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001531-91.2019.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Nilton Pinto da Silveira - - Nelson Benedito Foresto - istos etc.

    Designo audiência virtual, em continuação, para o dia 05 de fevereiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos, fazendo-se as intimações e requisições necessárias.

    Servirá a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO ao(s) réu(s) Nelson Benedito Foresto e Nilton Pinto da Silveira, para comparecer(em) à audiência virtual designada, sob pena de revelia.

    A defesa do réu Nelson Benedito Foresto, deverá apresentar á testemunha José Afonso Batistuzo Matias, independente de intimação.

    Int.

    Requisite-SP.

    Ciência ao MP. - ADV: OTAVIO AURELIO TAMER (OAB 343411/SP), EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP), LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP)

  • 25/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 11:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2026 02:30:00, Vara Única.

  • 21/08/2025 11:07

    Autos no Prazo

  • 28/05/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 11:34

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 14:05

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 15:48

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2024 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 15:37

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2024 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 16:50

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2024 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 16:50

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 15:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 02:00:00, Vara Única.

  • 25/01/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:02

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 03:30:00, Vara Única.

  • 02/10/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:52

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 14:48

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 11:51

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2023 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 09:06

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 06:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 06:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 06:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 06:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 12:55

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 03:30:00, Vara Única.

  • 24/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2022 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 09:11

    Decisão

  • 24/01/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 18:59

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2022 02:00:00, Vara Única.

  • 01/05/2021 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/12/2020 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2020 20:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 20:29

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2020 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2020 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2020 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2020 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 11:31

    Recebida a denúncia

  • 10/03/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 16:03

    Juntada de Carta precatória

  • 27/01/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 14:25

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2020 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 12:11

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2020 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 12:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2019 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 11:35

    Recebida a denúncia

  • 11/12/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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