TJSP - 0001542-09.2022.8.26.0123
1ª instância - 01 Cumulativa de Capao Bonito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:55
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 19:59
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001542-09.2022.8.26.0123 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MATHEUS HENRIQUE DA SILVA -
Vistos.
O sentenciado cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade.
Ante o exposto, acolho a cota ministerial e DECLARO EXTINTA a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A PENA DE MULTA aplicada ao sentenciado MATHEUS HENRIQUE DA SILVA no processo que compõe esta PEC (Processo de condenação nº 1500705-25.2021.8.26.0571 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Capão Bonito/SP), ante o seu integral cumprimento, com fundamento no artigo 66, inciso II da LEP.
Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente decisão, e ARQUIVEM-SE os autos digitais com as comunicações obrigatórias e cautelas de praxe.
CMP. - ADV: JOAO SIGUEKI SUGAWARA (OAB 145093/SP), JOAO SIGUEKI SUGAWARA (OAB 145093/SP) -
28/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:43
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
25/08/2025 13:18
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 11:06
Juntada de Mandado
-
13/08/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 09:14
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 09:22
Juntada de Mandado
-
26/06/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 09:22
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 09:20
Juntada de Mandado
-
14/12/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 09:26
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2023 14:44
Juntada de Mandado
-
17/02/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 15:36
Juntada de Mandado
-
10/02/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 12:42
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 09:38
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/02/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 06:37
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 06:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 09:52
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2022 12:40
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
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13/10/2022 19:30
Expedição de Ofício.
-
13/10/2022 19:29
Expedição de Ofício.
-
13/10/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 14:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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