04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006854-03.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Maria Madalena de Lima Rossi - A Defesa requer a extinção do acordo de não persecução penal (fls. 56/57).

O Ministério Público manifestou-se nos autos.

Não houve o cumprimento integral do ANPP, assim, cumprirá à Defesa requerer a alteração ou rescisão do acordo junto à vara de conhecimento.

Com a decisão do Juízo, caberá a juntada aos autos para posterior análise do pedido defensivo.

Int. - ADV: RODRIGO RABELO REIS (OAB 244421/SP)
03/09/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
17/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
08/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 13:37

Juntada de Mandado
21/03/2024 13:49

Expedição de Mandado.
08/03/2024 18:47

Expedição de Ofício.
08/03/2024 18:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2024 09:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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