TJSP - 0010690-33.2024.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Beatriz de Souza Cabezas-Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010690-33.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Matheus Roger de Souza Xavier - Recorrido: Felipe Salibian David - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
LOCAÇÃO DE VEÍCULO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
IRRESIGNAÇÃO QUE SE LIMITA AO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
O ART. 329, I, DO CPC, PERMITE A ALTERAÇÃO DO PEDIDO APENAS ATÉ A CITAÇÃO, SENDO VEDADA A FORMULAÇÃO DE PRETENSÃO INÉDITA EM GRAU RECURSAL.
O AUTOR, QUE INICIALMENTE PLEITEOU APENAS INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, INOVOU AO REQUERER COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS APENAS EM SEDE RECURSAL.
O PEDIDO DE DANOS MORAIS APRESENTADO SOMENTE NO RECURSO CONFIGURA INOVAÇÃO RECURSAL, HIPÓTESE EXPRESSAMENTE VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ismael Alves Pereira (OAB: 505682/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:06
Prazo
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29/08/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 22:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 22:00
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 09:33
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:11
Distribuído por sorteio
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12/08/2025 14:38
Processo Cadastrado
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08/08/2025 16:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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