20/02/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/12/2023 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 12:25

Homologada a Transação
23/11/2023 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 07:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 18:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 21:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleide Silvana Marcondes (OAB 366830/SP) Processo 1000949-83.2023.8.26.0589 - Inventário - Reqte: Zilda de Queiroz Fernandes, Anna Carolina de Queiroz Fernandes, Ricardo de Queiroz Fernandes, Heloisa Pasquini Zimmerman Fernades, José Roberto Sanches Fernandes Neto -

Vistos.

Processe-se, nomeando para o encargo de inventariante a viúva Zilda de Queiroz Fernandes, reputando-a compromissada com a juntada aos autos de cópia da presente decisão devidamente assinada pela própria inventariante, para o que concedo-lhe o prazo de 05 dias.

A presente decisão, assinada digitalmente pelo Juiz, servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

A inventariante deverá promover a administração dos bens do espólio, ficando vedada a realização de qualquer despesa sem autorização, salvo urgência devidamente comprovada, bem como alienação do acervo sem prévia expedição de alvará judicial.

A prestação de contas na forma contábil, devidamente instruída por documentos, será determinada pelo Juízo sempre que se mostrar necessária para a verificação da boa administração.

Concedo à inventariante o prazo de 60 dias para que apresente suas declarações preliminares com qualificação dos herdeiros e descrição completa dos bens a serem inventariados, devendo juntar os seguintes documentos: 1) Procurações dos herdeiros e de seus cônjuges, se casados forem; 2) Certidões de casamento dos herdeiros ou, se solteiros, de nascimento; 3) Certidão de existência ou inexistência de testamentos. 4) Certidão negativa de débitos federais.

Sem prejuízo, e no mesmo prazo, deverá providenciar o necessário junto ao Posto Fiscal da FESP, para apuração da eventual incidência de ITCMD, juntando aos autos a respectiva certidão de homologação do cálculo, a ser emitida pela Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto.

Desde logo, anoto competir à inventariante a busca por bens e direitos do de cujus, ficando por meio desta decisão autorizado a proceder às pesquisas necessárias, obter documentos e extratos junto a instituições bancárias e órgãos públicos, valendo a cópia da presente como alvará para esse fim exclusivo, mediante oportuna informação nos autos.

Não havendo motivo excepcional, devidamente comprovado nos autos documentalmente, o levantamento de valores e a alienação de bens do acervo somente se dará após a homologação da partilha.

Para análise do requerimento de gratuidade da justiça, providencie a inventariante a juntada de cópias das carteiras de trabalho, dos comprovantes de rendimentos referentes aos últimos três meses e das declarações de IRPF/2023 (ou comprovantes de isenção) seus e dos demais herdeiros.

Int.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 07:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 22:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 17:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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