11/10/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/04/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:31

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 13:54

Embargos de declaração não acolhidos
18/01/2024 13:36

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/12/2023 06:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 23:00

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2023 09:33

Conclusos para decisão
14/09/2023 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
31/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Eduardo Batista Antunes (OAB 421888/SP) Processo 1003005-97.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teresinha de Jesus de Souza - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Malgrado a manifestação das partes pelo julgamento antecipado, observo que o processo não se encontra apto a julgamento.

Depreende-se da manifestação da ré que a autora teria apresentado os documentos de fl. 191, também encartados às fls. 333/340 para a celebração do negócio jurídico.

Não restou claro, porém, se a contratação se deu de forma física e, consequentemente, com a assinatura da autora ou de forma eletrônica, ponderando que os documentos de fls. 381/382 e 383/384 não se encontram assinados.

Impõe-se, portanto, melhor elucidação do contexto fático relativo ao contrato impugnado neste processo.

Fixo, portanto, como ponto controvertido a regularidade da contratação, notadamente a identidade do contratante, impondo à ré, com fundamento no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova.

Quanto ao tópico, anoto ser imposto à instituição financeira dever de cuidado para zelar pela precisa identidade do contratante.

Tratando-se de contrato assinado fisicamente, deverá a ré apresentar cópias do original, ficando desde já designada perícia grafotécnica.

Sem prejuízo, rejeito as preliminares.

A inicial descreve satisfatoriamente a pretensão da autora e os pedidos, cabíveis ou não, decorrem da descrição fática e jurídica.

Eventual procedência ou improcedência é questão de mérito.

Prejudicada a preliminar de ausência de interesse de agir ante a pretensão resistida.

No que se refere à gratuidade da justiça, depreende-se não haver demonstração efetiva de signo de riqueza da autora.

Por fim, o valor da causa foi atribuído conforme o pedido, sendo a procedência ou não questão de mérito.

Intime-se.
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 21:30

Conclusos para julgamento
12/06/2023 15:10

Conclusos para decisão
07/06/2023 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 03:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:23

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2023 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 10:31

Expedição de Carta.
23/03/2023 10:31

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 12:28

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 13:10

Conclusos para despacho
10/02/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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