01/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008143-97.2025.8.26.0320 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Violação de domicílio - Rosa Maria Tank Faveri - Fernando Délcio Noé Júnior - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte sentença: "Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição civil entre as partes, nos termos do artigo 74 da Lei 9099/95, mediante sentença irrecorrível com eficácia de título executivo judicial.

Tendo em vista que o acordo acarreta a renúncia ao direito de representação, julgo extinta a punibilidade de Fernando Délcio Noé Júnior com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, de acordo com o artigo 681, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

P.I.C." Limeira, .

Marcelo Vieira Juiz de Direito - ADV: STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES (OAB 465624/SP), EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP), CLAUDIA SILVA VIEIRA LAVOURA (OAB 286066/SP)
29/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:16

Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95)
27/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:38

Juntada de Mandado
18/08/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 14:47

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:47

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:46

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:46

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:46

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:45

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:45

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:45

Expedição de Mandado.
12/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
07/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 11:06

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:06

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:36

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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