TJSP - 1035668-50.2023.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

BIOCLARA INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ: 10.874.122/0001-60

Advogados

DANIELA PAULA CICILIANO SANTOS

OAB: 0396999/SP

CPF *94.***.*75-55

MARCIO MARCHIONI MATEUS NEVES

OAB: 254553/SP

CPF *69.***.*20-40

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1035668-50.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Bioclara Industria Quimica Ltda - Vista à requerente do Ato Ordinatório de fls. 832. - ADV: DANIELA PAULA CICILIANO SANTOS (OAB 396999/SP)

  • 27/08/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:30

    Ato ordinatório

  • 26/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:59

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/07/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 04:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 08:39

    Autos no Prazo

  • 03/12/2024 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 20:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 20:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

  • 25/05/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 18:16

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 18:29

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2024 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2024 14:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/12/2023 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:13

    Ato ordinatório

  • 07/11/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 09:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/10/2023 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 07:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:53

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 13:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/07/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 15:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/06/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 06:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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