TJSP - 0002801-87.2025.8.26.0073
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002801-87.2025.8.26.0073 (processo principal 1000161-94.2025.8.26.0073) - Cumprimento Provisório de Sentença - Repetição do Indébito - Marisa Fragoso Gonçalves Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -
Vistos.
INTIME-SE a executada, pelo Diário da Justiça Eletrônico (art. 513, § 2º, I, CPC), para que em 30 (trinta) dias úteis comprove a cessação da cobrança da tarifa Fator K e junte aos autos cópia das contas de consumo da autora, desde a data em que foi iniciada até a do mês em que ocorreu a interrupção da cobrança.
Decorrido o prazo, intime-se a exequente para informar se as obrigações foram cumpridas, devendo juntar prova documental nos autos.
Em caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá (a) apresentar memória de cálculo discriminada para início da execução da obrigação de pagar [da qual também deverá constar a taxa judiciária e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados na fase executória, as quais deverão ser expressamente apontadas], e (b) recolher os valores em questão, sob pena de arquivamento do cumprimento de sentença.
Apresenta a planilha, certifique-se se os valores das despesas processuais e da taxa judiciária recolhidos estão corretos, bem como se foi realizada a vinculação e a "queima" automática da guia DARE pelo SAJ.
Certifique-se, ainda, se referidos valores foram incluídos na conta de liquidação.
Em caso negativo, intime-se o exequente para regularização, pena de cancelamento do incidente de cumprimento de sentença.
Por fim, trago à lembrança que incumbe à exequente elaborar seu demonstrativo de débito, nos termos do Provimento 2676/2022.
Int. - ADV: ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) -
02/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 16:42
Conclusos para despacho
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20/08/2025 16:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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