09/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020672-36.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jl Engenharia e Construção Ltda - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Considerando os recursos interpostos pelo(a) autor(a) - fls. 555/583 e pela Fazenda - fls. 585/592, às contrarrazões, no prazo legal.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP), PAULO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 222967/SP)
29/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
23/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
27/03/2024 09:18

Conclusos para julgamento
26/03/2024 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.
02/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:43

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:30

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2024 20:42

Expedição de Certidão.
22/01/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:09

Remetido ao DJE para Republicação
16/01/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:41

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 08:33

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 14:31

Juntada de Mandado
23/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:54

Conclusos para decisão
22/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 16:54

Expedição de Mandado.
21/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:56

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:32

Classe retificada de 12154 para 7
16/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/11/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 16:04

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 12:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/11/2023 09:37

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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