TJSP - 1002020-87.2015.8.26.0529

1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERALDO FERREIRA DE LIMA

CPF *22.***.*09-63

MARIA SANDRA DA SILVA LIMA

CPF *19.***.*09-27

EVERALDO FERREIRA DE LIMA

CPF *13.***.*77-85

Advogados

CONCEICAO APARECIDA D NERI SALVADOR

OAB: 73630/SP

CPF *51.***.*11-49

MARIA DAS GRACAS GODOI

OAB: 84622/SP

JOSE DAMIATI NETO

OAB: 88241/SP

Polo Passivo

Partes

MARIA LUIZA BRUNO FARAONE

CPF *21.***.*86-20

ESPOLIO DE ISAURA MARQUES (REPRESENTADO POR MARIA LUIZA BRUNO FARAONE)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

CNPJ:

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

REGISTRO DE IMOVEIS DE BARUERI

ARMANDO DE ALMEIDA FIGUEREDO

INES FIGUEREDO

Advogados

PAULO DANILO TROMBONI

OAB: 102037/SP

CPF *46.***.*45-70

Testemunhas

Partes

CLEIDE FERREIRA DA SILVA

CPF *63.***.*18-31

LUCAS BATISTA GOMES

ADECI DALTRO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002020-87.2015.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eraldo Ferreira de Lima e outros - Municipio de Santana de Parnaíba e outros -

    Vistos.

    Fls. 396/397: recebo e acolho os embargos de declaração.

    De fato, equivocada a decisão de fls. 390, pois a Municipalidade postulou a juntada da matrícula atualizada do imóvel com registro da usucapião, o que restou cumprido pela parte autora, tendo havido a atualização do cadastro municipal para fins de IPTU (fls. 398/399).

    Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 390.

    No mais, certifique-se acerca de eventuais custas e despesas processuais remanescentes.

    Após, com as cautelas de praxe, ao arquivo.

    Intime-se. - ADV: MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP), MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP), MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP)

  • 19/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 13:59

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 11:13

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/11/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2023 16:54

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/08/2023 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 17:45

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 17:40

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 19:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 19:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2021 19:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 15:49

    Decisão

  • 23/07/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 10:51

    Decisão

  • 19/03/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2021 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2021 17:33

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2021 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2021 11:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 15:28

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 12:25

    Decisão

  • 16/09/2020 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2020 16:40

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2020 06:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2020 20:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2020 14:05

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2020 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2020 14:47

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 14:55

    Decisão

  • 16/01/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 16:24

    Decisão

  • 10/10/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2019 10:02

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2019 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2019 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 17:54

    Decisão

  • 14/01/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2018 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2018 17:35

    Decisão

  • 14/09/2018 13:49

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2018 12:01

    Ato ordinatório

  • 10/09/2018 11:58

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2018 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2018 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2018 08:30

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2018 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2018 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2018 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2018 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2018 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2018 21:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2018 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2018 06:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2018 06:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2018 22:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2018 00:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2018 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2018 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 20:35

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2018 20:35

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2018 20:34

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2018 20:34

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2018 20:34

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2018 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 16:31

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2018 16:58

    Decisão

  • 13/12/2017 14:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2017 14:23

    Proferido Despacho

  • 01/09/2017 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2017 09:58

    Decisão

  • 24/05/2017 16:50

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2017 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2017 18:21

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 18:16

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2016 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2016 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 19:12

    Decisão

  • 09/05/2016 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 15:42

    Ato ordinatório

  • 29/04/2016 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2016 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2016 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2016 16:34

    Decisão

  • 12/12/2015 11:56

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2015 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2015 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2015 18:05

    Decisão

  • 05/10/2015 12:25

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2015

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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