29/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:04

Prazo
22/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000072-42.2014.8.26.0407 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apte/Apdo: ANTONIO CESAR DOS SANTOS JUNIOR (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram parcial provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado o recurso do autor.

V.U. - ILEGITIMIDADE PASSIVA ANÁLISE “IN STATUS ASSERTIONIS” BANCO POSSIVELMENTE RESPONSÁVEL PELO DANO, DE ACORDO COM RELATO DA INICIAL BANCO CORRETAMENTE INDICADO COMO RÉU.APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO, MEDIANTE DÉBITO EM CONTA CORRENTE.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA NA ASSINATURA DE TERMO JUNTADO AOS AUTOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINOU DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

APELO DE AMBAS AS PARTES.

PRETENSÃO DO RÉU DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU SUA REDUÇÃO.

PRETENSÃO AUTORAL DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. 1.

FALSIDADE NA ASSINATURA RECONHECIDA POR PERÍCIA.

AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

NULIDADE DO CONTRATO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO POR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR.

SÚMULA 479 STJ.

DESCONTO INDEVIDO DE MENSALIDADE.

DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE RIGOR. 2.

DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS COBRANÇAS INDEVIDAS.

CONDUTA QUE NÃO VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA. 3.

DANOS MORAIS.

CONDENAÇÃO AFASTADA.

SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL.

AUTOR NÃO SOFREU SOFRIMENTO PSICOLÓGICO OU ABALO EM SUA REPUTAÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claúdio Roberto Tonol (OAB: 167063/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sala 702 - 7º andar
19/08/2025 15:00

Acórdão registrado
19/08/2025 14:21

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:30

Procedência em Parte
19/08/2025 13:30

Julgado
12/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:08

Ato ordinatório
29/07/2025 10:38

Inclusão em Pauta
27/06/2025 09:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/06/2025 08:57

Despacho À Mesa
09/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 13:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 11:06

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 11:38

Processo Cadastrado
12/03/2025 12:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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