01/09/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007758-03.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edson Monteiro - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
29/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
17/08/2024 07:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:48

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:14

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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