12/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039481-50.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Halley Ferreira - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
20/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:28

Recebido o recurso
14/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:43

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:50

Expedição de Mandado.
03/12/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:37

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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