TJSP - 1063539-84.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1063539-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Erivan José de Macedo -
Vistos.
Postergo pedido de justiça gratuita para momento oportuno0.
Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se - ADV: ALLAN GLEYSON OLIVEIRA MOURAO (OAB 153080/MG) -
28/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
12/08/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 11:19
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 11:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 17:28
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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