12/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:20

Recebido o recurso
11/09/2025 07:51

Conclusos para decisão
11/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:58

Mudança de Magistrado
08/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016410-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Danilo Sadao Camargo Jugue - Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se o decurso de prazo para eventual interposição de recursos.

Int.. - ADV: DANILO SADAO CAMARGO JUGUE (OAB 400892/SP)
28/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:50

Julgada improcedente a ação
18/07/2025 13:33

Conclusos para julgamento
17/07/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:17

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/03/2025 05:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:57

Declarada incompetência
05/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/03/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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