03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000618-79.2024.8.26.0197 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Abdias Rodrigues Coelho - - Doraci Raimunda Damasceno Coelho - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: MARIANA HELENA DE OLIVEIRA MAJZOUB BENETTE (OAB 308840/SP), MARIANA HELENA DE OLIVEIRA MAJZOUB BENETTE (OAB 308840/SP)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
21/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:45

Expedição de Mandado.
10/02/2025 09:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 14:17

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:15

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:13

Expedição de Mandado.
03/07/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:03

Ato ordinatório
20/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:35

Determinada a citação
16/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:50

Decisão Determinação
22/02/2024 17:42

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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