02/04/2025 15:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/04/2025 15:23

Baixa Definitiva
02/04/2025 15:22

Expedido Certidão
07/02/2025 16:22

Expedido Certidão
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 14:10

Expedido Certidão
27/01/2025 14:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/01/2025 08:27

Expedido Certidão
23/01/2025 11:05

Expedido Ofício
21/01/2025 13:51

Expedido Certidão
20/01/2025 18:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/01/2025 04:09

Acórdão registrado
17/01/2025 16:44

Julgado virtualmente
16/01/2025 10:20

Processo encaminhado para o Magistrado
14/01/2025 11:47

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/01/2025 11:45

Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2024 12:04

Conclusos para o Relator
11/09/2024 12:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/09/2024 11:19

Recebidos os Autos do MP
10/09/2024 19:51

Juntada de petição
10/09/2024 19:50

Expedido Termo
10/09/2024 19:50

Expedido Termo
18/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/07/2024 09:29

Documento Expedido
12/07/2024 18:35

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/07/2024 16:10

Distribuição por Sorteio
28/06/2024 16:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/06/2024 16:02

Expedido Termo
24/06/2024 10:21

Documento Finalizado
24/06/2024 10:21

Expedido Termo - Diligência - Acervo
21/06/2024 17:36

Juntada de petição
21/06/2024 17:36

Expedido Termo
21/06/2024 16:06

Juntada de petição
21/06/2024 16:06

Expedido Termo
20/06/2024 15:08

Juntada de petição
20/06/2024 15:08

Expedido Termo
20/06/2024 14:39

Juntada de petição
20/06/2024 14:39

Expedido Termo
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 12:07

Expedido Certidão
11/06/2024 19:25

Prazo
10/06/2024 17:16

Vista
04/06/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 11:43

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
27/05/2024 16:41

Processo Cadastrado
24/05/2024 11:42

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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