TJSP - 0011948-55.2008.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALMAGNESIO S/A IND. E COM.

Advogados

LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB: 142819/SP

CPF *87.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011948-55.2008.8.26.0099 (apensado ao processo 0011032-55.2007.8.26.0099) (090.01.2008.011948) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Italmagnesio S/A Ind. e Com. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)

  • 21/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:04

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 07:20

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/02/2025 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/04/2024 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/07/2023 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2021 18:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2021 16:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2018 10:31

    Apensado ao processo

  • 07/05/2018 10:04

    Desapensado do processo

  • 04/05/2018 14:47

    Desapensado do processo

  • 21/09/2017 11:18

    Apensado ao processo

  • 04/07/2017 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 15:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/05/2017 14:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/02/2017 09:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/01/2017 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 15:43

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 20/05/2016 16:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/03/2016 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2016 14:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/02/2016 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2016 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2015 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2015 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2014 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2014 17:31

    Autos no Prazo

  • 02/12/2014 13:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/12/2014 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2014 18:25

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 10:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 15:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/07/2014 14:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/05/2014 10:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/03/2014 16:56

    Autos no Prazo

  • 17/03/2014 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2014 16:18

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/02/2014 16:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2014 14:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/12/2013 16:35

    Autos no Prazo

  • 12/12/2013 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2013 17:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/10/2013 16:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 02/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 02/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 01/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 15/04/2013 00:00

    Realizado Cálculo

  • 12/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/12/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 17/10/2012 14:38

    Recebimento de Carga

  • 17/10/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/09/2012 17:09

    Carga Outro

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/07/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 22/06/2012 00:00

    Processo Desapensado

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 05/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/06/2012 12:30

    Recebimento de Carga

  • 09/05/2012 16:54

    Carga Outro

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/04/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 27/04/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 27/04/2012 00:00

    Desapensamento

  • 17/01/2011 00:00

    Apensamento

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/07/2010 00:00

    Processo Suspenso

  • 17/06/2010 00:00

    Processo Suspenso

  • 15/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2010 17:17

    Recebimento de Carga

  • 31/05/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 14/04/2010 18:52

    Carga Outro

  • 23/03/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/12/2009 00:00

    Processo Suspenso

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/12/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 04/12/2009 17:48

    Recebimento de Carga

  • 20/11/2009 12:58

    Carga Outro

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/07/2009 00:00

    Processo Suspenso

  • 23/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2009 14:21

    Recebimento de Carga

  • 19/06/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 23/04/2009 17:53

    Carga Outro

  • 14/04/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 15/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/01/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2009 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 05/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 24/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/11/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/10/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 09/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 23/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 25/08/2008 10:17

    Recebimento de Carga

  • 21/08/2008 17:29

    Carga à Vara Interna

  • 21/08/2008 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2008

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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