15/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0047488-39.2023.8.26.0100 (processo principal 1116635-38.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Antônio Souza Rocha - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Reitero fls. 686 e 697. - ADV: JOÃO VICTOR DOS SANTOS GOMES (OAB 257168/RJ), LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (OAB 303101/SP), BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (OAB 300048/SP), BRUNA CAROLINE MUNIZ (OAB 380801/SP)
12/09/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0047488-39.2023.8.26.0100 (processo principal 1116635-38.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Antônio Souza Rocha - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos.

Fls. 673/675: o autor opõe embargos declaratórios contra decisão, alegando omissão quanto aos pedidos de bloqueio da quantia de R$187.600,00, referente a parcelas já vencidas do tratamento a que a operadora requerida se obrigou a prestar, conforme folhas 646/647, e bloqueio preventivo de R$ 180 mil, referente ao custeio do próximo semestre, conforme deferido na decisão às fls. 669.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 doCódigo de Processo Civil, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

Não vislumbro omissão nas últimas decisões proferidas.

Em complementação às decisões de fls. 530, 646/647 e 663, anoto que a operadora requerida foi intimada ao pagamento do débito com a clínica particular responsável pelo tratamento multidisciplinar do requerente, pela quantia de R$187.600,00, sob pena de bloqueio de valores.

Ressalvou-se a possibilidade de indicação de estabelecimento da rede própria ou credenciada, com aptidão para oferecer psicopedagogia em ambiente clínico de psicologia.

No entanto, considerando que operadora não comprovou disponibilidade de profissionais da rede própria ou credenciada com aptidão para o atendimento, determinou-se o bloqueio de valores em contas-bancárias via SisbaJud.

Na sequência, o autor sustenta o descumprimento reiterado da tutela de urgência, requerendo bloqueio preventivo de R$ 180 mil para o próximo semestre de tratamento e, ainda, multa de R$ 30 mil, a cada nota-fiscal emitida e não paga (fls. 665/668).

A decisão às fls. 669 deferiu o bloqueio preventivo e não acolheu a aplicação da multa.

Em suma, as pretensões do autor foram todas analisadas e, inclusive, deferidas, visando ao bloqueio de dinheiro como medida para obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento, para custeio de tratamento já realizado e, ainda, bloqueio preventivo para atendimento do próximo semestre.

Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos, e lhes nego provimento para manter a decisão embargada, por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se o já determinado, com urgência, quanto aos bloqueios.

Com o levantamento do dinheiro, o autor deverá prestar contas periodicamente do tratamento, mediante declarações e notas-fiscais de serviços, no prazo subsequente de 30 dias, sob pena de reversão.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (OAB 300048/SP), LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (OAB 303101/SP), BRUNA CAROLINE MUNIZ (OAB 380801/SP), JOÃO VICTOR DOS SANTOS GOMES (OAB 257168/RJ)
03/09/2025 14:41

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/09/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 01:57

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 02:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
12/03/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 06:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:06

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 16:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:01

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:57

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 14:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
30/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:17

Bloqueio/penhora on line
23/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 20:01

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 11:20

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:16

Conclusos para decisão
07/06/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 16:06

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
28/04/2024 10:10

Suspensão do Prazo
11/04/2024 14:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:50

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 18:56

Bloqueio/penhora on line
26/02/2024 18:49

Conclusos para despacho
14/02/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:30

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
18/11/2023 22:13

Suspensão do Prazo
07/11/2023 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 22:15

Juntada de Petição de parecer
31/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 16:08

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:09

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:13

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2023 14:37

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 10:45

Conclusos para despacho
23/09/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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