04/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1003144-10.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003144-10.2025.8.26.0318; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renato de Souza; Advogado: Carlos Alberto de Arruda Silveira (OAB: 270141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:33

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:26

Distribuído por sorteio
01/09/2025 09:37

Processo Cadastrado
28/08/2025 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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