03/09/2025 12:24

Expedição de Ofício.
03/09/2025 12:24

Expedição de Ofício.
02/09/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500391-97.2025.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - PAULO ROGERIO ROMÃO - Manifestem-se as partes sobre o cálculo da pena de multa de fls. 158, no valor de R$505,29. - ADV: ELISON BERTATI (OAB 460131/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:28

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:16

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500391-97.2025.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - PAULO ROGERIO ROMÃO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal e o faço para CONDENAR o réu PAULO ROGÉRIO ROMÃO, como incurso ao artigo 24-A, da Lei nº 11.340/2006, a cumprir uma pena de 02 (dois) anos de reclusão e o pagamento de 10 (dez) dias multa, em regime ABERTO.Deixo, ademais, de fixar eventual indenização mínima, tal qual consta no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, por não haver instrução e pedido a respeito de eventuais danos sofridos.O réu foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime inicial ABERTO.

Expeça-se alvará de soltura clausulado com urgência.Custas ex lege.

Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - SP em vigor.

Expeça(m)-se certidão(ões).P.I.C.

Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ELISON BERTATI (OAB 460131/SP)
31/08/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:33

Juntada de Alvará
29/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 10:48

Juntada de Mandado
02/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:35

Expedição de Ofício.
01/07/2025 10:35

Expedição de Ofício.
01/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:00:00, 2ª Vara.
26/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:40

Juntada de Mandado
25/06/2025 13:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/06/2025 10:45

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 10:31

Juntada de Ofício
17/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 13:06

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:38

Expedição de Ofício.
21/05/2025 12:37

Juntada de Mandado
21/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 12:09

Apensado ao processo
24/04/2025 10:11

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:09

Recebida a denúncia
23/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:11

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 22:42

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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