TJSP - 0290710-39.2010.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franco Oliveira Cocuzza
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:26
Prazo Intimação - 30 Dias
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20/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0290710-39.2010.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Luiz Franco e Outros (Espólio) e outros - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TEMA N° 266 DE REPERCUSSÃO GERAL.
REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO QUE ERA DESNECESSÁRIA.
DISTINGUISHING ENTRE A COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO E A EXPEDIÇÃO DE NOVO PRECATÓRIO.
ENTENDIMENTO DO E.
STF QUE SE LIMITA À SEGUNDA HIPÓTESE, HAVENDO RESSALVA EXPRESSA NO PRÓPRIO ACÓRDÃO DA REPERCUSSÃO GERAL, NO SENTIDO DE RECONHECER QUE A TESE NÃO SE APLICA À MERA COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO POR ERRO ARITMÉTICO OU INCORREÇÃO NOS ÍNDICES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
ACÓRDÃO MANTIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP) - Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP) - Maria Marta da Cunha Marques (OAB: 77673/SP) - 1º andar -
01/08/2025 07:45
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 18:07
Prazo Intimação - 10 Dias
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07/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:41
Ato ordinatório
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20/05/2025 02:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
20/05/2025 02:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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20/01/2025 11:53
Remetidos os Autos para Local Externo
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20/01/2025 11:49
Realizado Cancelamento de Carga
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19/12/2024 15:10
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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18/12/2024 16:26
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/12/2024 01:11
Acórdão registrado
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17/12/2024 20:02
Julgado virtualmente
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12/12/2024 13:11
Julgamento Virtual Iniciado
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22/10/2024 12:44
Recebidos os autos pelo Relator
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18/10/2024 12:14
Conclusos para decisão
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18/10/2024 11:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/10/2024 11:40
Situação de Pendente de Julgamento
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16/10/2024 16:47
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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16/10/2024 15:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/10/2024 17:47
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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15/10/2024 15:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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30/09/2024 10:20
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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15/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/09/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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02/09/2011 00:00
Entrega em carga/vista
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12/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/03/2011 00:00
Publicado em
-
21/03/2011 00:00
Publicado em
-
14/03/2011 00:00
Acórdão registrado
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14/03/2011 00:00
AcórdãoFinalizado
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14/03/2011 00:00
Não-Provimento
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14/03/2011 00:00
Julgado
-
09/03/2011 00:00
Publicado em
-
28/02/2011 00:00
Incluído em pauta para 28/02/2011 12:00:00 local.
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07/02/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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04/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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16/12/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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15/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
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19/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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06/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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22/09/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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16/09/2010 00:00
Entrega em carga/vista
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16/09/2010 00:00
Publicado em
-
10/09/2010 00:00
Despacho
-
14/07/2010 00:00
Informação
-
06/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Xerox
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05/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Xerox) para destino
-
01/07/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
01/07/2010 00:00
Publicado em
-
30/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/06/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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29/06/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
29/06/2010 00:00
Publicado em
-
28/06/2010 00:00
Conclusos para decisão
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28/06/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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24/06/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
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24/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/06/2010 00:00
Processo Cadastrado
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24/06/2010 00:00
Devolvida
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2010
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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