TJSP - 0359658-67.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Antonio Bianco Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:26
Prazo Intimação - 30 Dias
-
20/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0359658-67.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: André Claro - Agravado: Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz S/c Ltda - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Francisco Bianco - Mantiveram e ratificaram o resultado do v. acórdão recorrido.
V.U. - RECURSO ESPECIAL ARTIGO 1.040, II, DO CPC/15 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ENCARGOS MORATÓRIOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA MANUTENÇÃO E RATIFICAÇÃO DO V.
ACÓRDÃO RECORRIDO. 1.
O V.
ACÓRDÃO, PROFERIDO POR ESTA C. 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ESTÁ EM CONFORMIDADE À JURISPRUDÊNCIA DO C.
STF (RE Nº 1.317.982/ES; TEMA Nº 1.170). 2.
A C.
TURMA JULGADORA JÁ PROVIDENCIOU, EM 20.1.21, A ADEQUAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE ENCARGOS MORATÓRIOS (JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA), CONSOANTE OS TEMAS NOS 810, DO C.
STF E 905, DO C.
STJ, INDEPENDENTEMENTE DA PREVISÃO CONTIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO V.
ARESTO DE FLS. 234/242. 3.
MANUTENÇÃO E RATIFICAÇÃO DO V.
ACÓRDÃO RECORRIDO, NA ÍNTEGRA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DEVOLVENDO-SE OS AUTOS À D.
PRESIDÊNCIA, DESTA C.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBSERVADAS AS HOMENAGENS DE ESTILO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Romeu Correa Goffi (OAB: 123121/SP) - Domingos Cusiello Junior (OAB: 124924/SP) - Denilson Guedes de Almeida (OAB: 166976/SP) - Egas dos Santos Monteiro (OAB: 20437/SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Heloise Wittmann (OAB: 301937/SP) - 1º andar -
01/08/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:07
Prazo Intimação - 10 Dias
-
07/07/2025 00:00
Publicado em
-
26/06/2025 14:43
Ato ordinatório
-
14/06/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 23:07
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
14/02/2025 18:03
Remetidos os Autos para Local Externo
-
11/02/2025 18:44
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
-
10/02/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/02/2025 15:09
Acórdão registrado
-
06/02/2025 13:46
Julgado virtualmente
-
24/01/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 18:21
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/01/2025 17:32
Realizado Cancelamento de Carga
-
16/12/2024 12:59
Recebidos os autos pelo Relator
-
13/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:59
Expedido Termo de Intimação
-
09/12/2024 15:41
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
09/12/2024 12:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
05/12/2024 17:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
-
05/12/2024 17:30
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
04/12/2024 17:24
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
09/10/2023 15:28
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
14/09/2023 00:00
Publicado em
-
13/09/2023 21:46
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:15
Expedido Termo de Intimação
-
29/08/2023 16:31
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
29/08/2023 14:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
28/08/2023 11:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
-
28/08/2023 11:16
Recurso Especial repetitivo
-
28/08/2023 11:16
Por decisão judicial
-
23/08/2023 15:58
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
23/08/2023 12:53
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 12:01
Recebidos os autos da Vara de Origem
-
29/05/2023 16:13
Informação
-
14/03/2023 17:15
Remetidos os Autos para Vara de Origem
-
13/03/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 17:51
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
-
10/06/2022 17:45
Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
-
08/06/2022 15:36
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
29/04/2022 00:00
Publicado em
-
27/04/2022 15:29
Vista
-
27/04/2022 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 18:38
Devolvida
-
12/01/2022 18:51
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
11/01/2022 16:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
02/03/2021 13:37
Recebidos os autos do Advogado
-
09/03/2020 18:09
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
23/07/2018 16:19
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
10/05/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
22/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
16/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
14/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/02/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
15/02/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
15/02/2011 00:00
Desapensamento
-
10/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2010 00:00
Publicado em
-
10/12/2010 00:00
Publicado em
-
07/12/2010 00:00
Acórdão registrado
-
07/12/2010 00:00
AcórdãoFinalizado
-
06/12/2010 00:00
Provimento
-
06/12/2010 00:00
Julgado
-
01/12/2010 00:00
Publicado em
-
26/11/2010 00:00
Incluído em pauta para 26/11/2010 12:00:00 local.
-
25/11/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
24/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/11/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
09/11/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
26/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários - Outra Subseção) para destino
-
26/10/2010 00:00
Recebidos os autos pela Entrada de Originários - de Outra Subseção
-
26/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
26/10/2010 00:00
Publicado em
-
26/10/2010 00:00
Recebidos os autos pela Distribuição de Originários - de Outra Subseção
-
22/10/2010 00:00
Situação de Pendente de Julgamento
-
22/10/2010 00:00
Realizado Cancelamento de Carga
-
22/10/2010 00:00
Realizado Cancelamento de Carga
-
22/10/2010 00:00
Realizado Cancelamento de Carga
-
22/10/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
21/10/2010 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/10/2010 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/10/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
21/10/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
-
21/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
21/10/2010 00:00
Recebidos os autos pela Entrada de Originários - de Outra Seção
-
19/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Originários - Outra Seção) para destino
-
19/10/2010 00:00
Realizado Cancelamento de Carga
-
19/10/2010 00:00
Trânsito em julgado
-
16/08/2010 00:00
Publicado em
-
09/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
09/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/08/2010 00:00
Acórdão registrado
-
05/08/2010 00:00
Publicado em
-
03/08/2010 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
-
03/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
-
02/08/2010 00:00
Não Conhecimento de recurso
-
02/08/2010 00:00
Julgado
-
28/07/2010 00:00
Publicado em
-
21/07/2010 00:00
Incluído em pauta para 21/07/2010 12:00:00 local.
-
21/07/2010 00:00
Apensado ao processo numero_do_processo
-
21/07/2010 00:00
Recebidos os autos à Mesa
-
20/07/2010 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
15/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
12/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2010 00:00
Publicado em
-
13/01/2010 00:00
Publicado em
-
13/01/2010 00:00
Publicado em
-
11/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
08/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/01/2010 00:00
Liminar
-
07/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
07/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
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06/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
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06/01/2010 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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06/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
-
06/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
06/01/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2010
Ultima Atualização
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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