04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001864-62.2024.8.26.0601 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Swiss Internacional Air Lines - Apelada: Renata Narcisa de Oliveira Silva e outros - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO DE VOO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA RÉ - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC) - FORTUITO INTERNO INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ATRASO DE VOO, QUE RESULTOU EM REACOMODAÇÃO DOS AUTORES EM VOO COM CONEXÃO EXTRA E CHEGADA AO DESTINO FINAL COM CERCA DE 48 HORAS DE ATRASO - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM FIXADO NA R.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDO (R$ 25.000,00, SENDO R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR) - PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA - DANOS MATERIAIS EFETIVAMENTE DEMONSTRADOS - DEVER DE INDENIZAR MANTIDO - SUCUMBÊNCIA RECURSAL (ART. 85, § 11 DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - Santos Santana Sociedade de Advogados (OAB: 16108/SP) - Luana Micheli Eninger (OAB: 115515/RS) - 3º andar
30/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
25/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:42

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:59

Juntada de Certidão
23/09/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 16:38

Expedição de Carta.
23/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:56

Recebida a Petição Inicial
20/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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