04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010946-72.2013.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: D.o. de Lima Drogaria - Me e outro - Apelada: Vivo S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DOS AUTORES - PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - INCONTROVERSA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRECEDENTE DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SUCUMBÊNCIA RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cirlene Cristina Delgado (OAB: 154099/SP) - Fabio Rodrigues Juliano (OAB: 156861/RJ) - 3º andar
01/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 01:55

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/09/2024 16:21

Conclusos para julgamento
03/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:25

Conclusos para julgamento
28/05/2024 09:31

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:49

Decisão Determinação
04/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 15:12

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:24

Autos no Prazo
13/12/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:01

Expedição de Ofício.
12/12/2023 16:01

Expedição de Ofício.
12/12/2023 15:58

Proferido Despacho
11/11/2023 21:59

Suspensão do Prazo
22/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/06/2023 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/02/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:11

Autos no Prazo
24/11/2022 17:27

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:07

Ato ordinatório
20/06/2022 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2022 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 11:32

Autos no Prazo
27/05/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 09:06

Ato ordinatório
26/05/2022 08:45

Reativação do Processo
26/04/2022 13:50

Autos no Prazo
19/11/2021 14:34

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 17:37

Ato ordinatório
11/11/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 13:35

Autos no Prazo
05/07/2021 10:58

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 21:39

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/05/2021 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/05/2021 21:39

Processo Materializado
27/05/2021 21:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2021 21:39

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2021 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2018 11:08

Baixa Definitiva
24/10/2018 15:34

Início da Execução Juntado
18/09/2018 11:36

Baixa Definitiva
01/09/2017 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 14:48

Arquivado Definitivamente
30/08/2017 10:55

Decisão
30/08/2017 10:55

Proferido Despacho
24/08/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2017 10:16

Proferido Despacho
12/06/2017 14:57

Conclusos para despacho
09/06/2017 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2016 16:40

Autos no Prazo
30/08/2016 13:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2016 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 10:27

Proferido Despacho
18/08/2016 15:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/06/2016 17:22

Disponibilizado no DJE
13/06/2016 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2016 09:57

Autos no Prazo
10/06/2016 17:48

Expedição de Certidão.
10/06/2016 16:58

Proferido Despacho
10/06/2016 16:55

Recebidos os autos da Conclusão
07/06/2016 10:34

Conclusos para julgamento
18/03/2016 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2016 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2015 03:04

Suspensão do Prazo
07/08/2015 11:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2015 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2015 17:13

Autos no Prazo
05/08/2015 17:12

Recebidos os autos da Conclusão
05/08/2015 17:07

Expedição de Certidão.
05/08/2015 17:07

Julgada Procedente a Ação
05/08/2015 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2015 10:17

Recebidos os autos da Conclusão
13/07/2015 16:28

Conclusos para julgamento
30/06/2015 11:09

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2015 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2015 15:14

Autos no Prazo
26/06/2015 14:33

Ato ordinatório
08/08/2014 14:06

Autos no Prazo
09/01/2014 10:39

Autos no Prazo
18/12/2013 16:33

Recebida a Petição Inicial
17/12/2013 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2013 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2013 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2013 17:19

Autos no Prazo
05/09/2013 10:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2013 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2013 08:56

Recebidos os autos da Conclusão
30/08/2013 11:15

Recebidos os autos da Conclusão
23/08/2013 00:00

Proferido Despacho
21/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/08/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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