04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011315-57.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelada: Terezinha Souza Figueiredo (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - APELAÇÃO DO RÉU - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - OPERAÇÕES REALIZADAS QUE DESTOAM DO PERFIL DE CONSUMO DA CORRENTISTA - FALHA DO DEVER DE SEGURANÇA E CUIDADO DE MONITORAMENTO - FORTUITO INTERNO, INERENTE À ATIVIDADE EXPLORADA PELO BANCO - ART. 14 DO CDC E SÚMULA 479 DO C.

STJ - MANUTENÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES CONTESTADAS E DO RESSARCIMENTO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA CONTA BANCÁRIA E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDANTE - DANO MORAL - FATOS NARRADOS QUE EXTRAPOLAM A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM FIXADO NA R.

SENTENÇA QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO (R$ 5.000,00), EIS QUE OBSERVA AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL E DESTA C.

CÂMARA - SUCUMBÊNCIA RECURSAL (ART. 85, § 11, CPC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP) - Bruna Müller de Souza (OAB: 487675/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
01/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 02:06

Suspensão do Prazo
01/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
28/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 06:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:03

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:32

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 16:18

Conclusos para decisão
14/08/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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