08/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000478-14.2025.8.26.0137 (processo principal 1002027-81.2021.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Vanderleia Almeida Lopes Silva - Tendo em vista a concordância que chegaram as partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pela parte executada às fl. 32.

Sem condenação de honorários, pois não devidos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Face à preclusão lógica, trânsito em julgado nessa data.

Nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015, deverá a parte interessada proceder a solicitação de ofícios requisitórios exclusivamente por peticionamento eletrônico (incidente processual), independentemente do formato da tramitação do processo principal.

Para maiores informações: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do incidente.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Regularmente distribuído o incidente processual, aguarde-se o pagamento, voltando os autos conclusos para extinção.

Intime-se. - ADV: ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS (OAB 423011/SP), ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS (OAB 423011/SP)
02/09/2025 14:49

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:59

Homologado o Cálculo
01/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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