11/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:01

Expedição de Ofício.
25/08/2025 10:09

Expedição de Mandado.
22/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500532-37.2025.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS LEONARDO STANGUINI COSTA -

Vistos. 1) Da audiência de instrução, debates e julgamento: Apresentada(s) a(s) defesa(s) preliminar(es), verifico que não há matérias preliminares a se apreciar.

Nos termos do artigo 56, da Lei 11.343/06, passo ao exame da denúncia.

Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP.

A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do crimes e indícios fáticos suficientes de autoria.

Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) MARCOS LEONARDO STANGUINI COSTA.

Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia.

Cite(m)-se o(s) acusado(s) e intime-se seu(sua) Defensor(a).

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03/10/2025 às 14:30h. - ADV: MONISE CRISTINA ALMEIDA DIAS (OAB 366587/SP)
21/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 11:20

Recebida a denúncia
21/08/2025 09:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 02:30:00, Vara Criminal.
19/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:41

Juntada de Mandado
18/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
16/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/08/2025 15:17

Juntada de Ofício
15/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:52

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:43

Evoluída a classe de 280 para 300
14/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:24

Expedição de Ofício.
12/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:11

Juntada de Ofício
06/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:36

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 10:35

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:26

Juntada de Mandado
04/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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