04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039370-39.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Bruno Ruggiero Mazini - Apelado: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL C.

C.

RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONSÓRCIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU.RESCISÃO - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS QUE DEVE SE DAR NOS TERMOS DA LEI 11.795/2008, SALVO EVENTUAL CONTEMPLAÇÃO EM SORTEIO.CLAÚSULA PENAL - INADMISSIBILIDADE - ADMINISTRADORA NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS EM DECORRÊNCIA DO CANCELAMENTO DA COTA, NÃO RESTANDO JUSTIFICADA A INCIDÊNCIA DA PENALIDADE PREVISTA NO CONTRATO - ABUSIVIDADE CARACTERIZADA - PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - PRETENSÃO DE QUE A RETENÇÃO INCIDA NO PERCENTUAL PREVISTO NO CONTRATO DE FORMA PROPORCIONAL - ACOLHIMENTO - PAGAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO SOMENTE É DEVIDO DURANTE O PERÍODO EM QUE O CONSORCIADO ESTEVE VINCULADO AO GRUPO, DE FORMA PROPORCIONAL - PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA E JURISPRUDÊNCIA DO TJSP AÇÃO PROCEDENTE.

SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB: 220674/SP) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - 3º Andar
18/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:55

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:34

Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC
25/02/2025 11:16

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 10:10

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:25

Expedição de Carta.
20/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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